Câmara aprova projeto que suspende a cobrança da taxa do lixo

Na última terça-feira, 22, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 009/2022, que suspende a lei complementar nº 514, aprovada em 15 de dezembro de 2021 que instituiu a taxa de serviço de coleta, ou taxa do lixo, que seria cobrada a partir de abril deste ano.

Na justificativa do projeto o Prefeito explica que a princípio a lei foi criada dentro de um contexto específico que obrigava a todos os municípios a cobrar o tributo de acordo com uma imposição regulatória vinda do Governo Federal. Dentro desse contexto, coube a prefeitura acatar a decisão porém já estudando formas legais para extinguir a cobrança mesmo antes de cobra-la.

Furlan ainda explica que os técnicos da área econômica do município ao fim do exercício 2021, identificaram que os Resultados Financeiros do ano que se encerra era positivo, dando assim mostras reais de que as contas da cidade estão em ordem, além de que quando elaborado o plano plurianual de 2022/2025, não foram incluídas as receitas originárias da coleta de lixo. Sendo assim seguindo um posicionamento sereno e assertivo que a Prefeitura suspende a Taxa de Serviço de Coleta.