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No dia 9 de fevereiro a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.299/2022, apelidado de Pacote Veneno, que flexibiliza as normas que gerenciam a adoção de agrotóxicos no país e facilita a abertura do mercado para novos pesticidas. O texto foi aprovado por 301 votos a favor, após articulação da bancada ruralista.
O projeto ainda recebeu 150 votos contrários ao texto final e duas abstenções, entre os deputados contrários estava a Deputada Federal Bruna Furlan (PSDB).
Dados divulgados pela ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), o Brasil é o país que mais consome esse tipo de agrotóxicos no mundo, cada cidadão chega a consumir em média 7 litros por ano de forma indireta, ou seja, no alimento, no ar e até na água que muitas vezes pode estar contaminada.
O que são agrotóxicos e o que causam?
Agrotóxicos são produtos químicos sintéticos usados para matar insetos, larvas, fungos, carrapatos sob a justificativa de controlar as doenças provocadas por esses vetores e de regular o crescimento da vegetação, tanto no ambiente rural quanto urbano. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) os agrotóxicos causam 70 mil intoxicações agudas e crônicas por ano e que evoluem para óbito, em países em desenvolvimento. Outros mais de sete milhões de casos de doenças agudas e crônicas não fatais também são registrados. A exposição aos agrotóxicos pode causar uma série de doenças, dependendo do produto que foi utilizado, do tempo de exposição e quantidade de produto absorvido pelo organismo.
A aprovação da lei foi duramente criticada por entidades ligadas ao setor, políticos e da sociedade, o ponto mais julgado do projeto, foi o fato de se querer liberar agrotóxicos que são proibidos em quase todos os países do globo, principalmente nos de primeiro mundo.
O texto após aprovado pelo congresso foi enviado ao Senado para votação.
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