Programa Salve Idoso é aprovado na Câmara Municipal de Barueri

Na última terça-feira, 7, o plenário da Câmara de Barueri aprovou o projeto de lei da vereadora Mary Rodrigues, “Programa Salve Idoso - Sistema de Aviso Legal de Violência e Exploração Contra a Pessoa Idosa”, que tem como objetivo acabar com todas as forma de violência seja ela física, psíquica ou patrimonial.

Dentre as ações que a lei determina, está a divulgação mais efetiva dos canais de amparo como o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), o Conselho Municipal do Idoso, Delegacia de Polícia e do Disque 100, que poderá ser feita através de cartazes afixados em locais públicos e privados.

De acordo com o texto do projeto, a população idosa tem aumentado consideravelmente, e consequentemente o número de denúncias de violação de direitos contra o idoso também cresceu. Dados da Ouvidoria dos Direitos Humanos mostram que só no primeiro semestre de 2021, foram registrados 39.333, o que corresponde a 215 casos de violência por dia.

"O intuito do Programa “Salve Idoso” é coibir a violência contra a pessoa idosa, realizando a ampla divulgação dos canais de denúncia (Disque 100, Delegacia de Polícia, Conselho Municipal do Idoso, CRAS, Órgãos e Instituições de amparo ao idoso). Só em 2021, o Disque 100, um dos canais mais utilizados para este tipo de denúncia, registrou mais de 37 mil notificações de violência contra o idoso. Com a divulgação destes canais de forma clara, objetiva e em massa para a população, facilitamos o acesso destas informações aos munícipes, coibindo assim, esta prática criminosa", afirmou Mary Rodrigues.