Vereadores de Barueri definem regras para naming rights em espaços públicos

Projeto aprovado obriga empresas que assumirem a denominação de ginásios parques e teatros deverão contribuir para a manutenção dos locais.

 

A concessão dos direitos de nomeação de espaços públicos em Barueri terá que obedecer a uma série de regras a partir de agora. Na terça-feira, 1º, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que estabelece os critérios para os chamados naming rights, como é chamada permissão para que empresas usem sua marca na denominação oficial de estádios, ginásios teatros e parques, por exemplo.

 Além do direto de explorar comercialmente o nome do espaço público concedido por até dez anos, as empresas vencedoras da licitação terão a obrigação de contribuir para a manutenção, reforma ou modernização desses locais. Qualquer alteração na comunicação visual ou da publicidade desses espaços precisarão ser aprovadas pela Prefeitura.

 De acordo com o Projeto de Lei 010/2025, aprovado por todos os vereadores, a Prefeitura de Barueri poderá ainda abrir concorrência pública para a concessão os direitos de nomeação de centros esportivos, casas de cultura, centros culturais, praças públicas, terminais rodoviários e estações de transporte público e outros espaços públicos “de relevante interesse municipal”.

 O texto também prevê que que o dinheiro arrecadado com a concessão dos naming rights serão usados prioritariamente na manutenção e aprimoramento dos próprios espaços concedidos.

 Segundo o autor do projeto de lei, vereador Leandrinho Dantas (PSD), o objetivo da nova norma é trazer regras claras sobre a concessão de naming rights para espaços e equipamentos públicos de Barueri, a fim de atrair investimentos privados para manutenção, modernização e ampliação desses locais, sem gerar custos adicionais ao município. “Essa iniciativa busca aprimorar a infraestrutura pública e garantir melhores serviços para a população. Além disso, a regulamentação da concessão estabelece regras claras para assegurar que a identidade visual e a integridade dos espaços sejam preservadas, mantendo o interesse público como prioridade”, justificou o vereador.