Selo Acessibilidade Nota 10 é aprovado em Barueri

O vereador Rafa Carvalho (DEM) é autor do Projeto de Lei 060/2022 que “Institui o Selo Acessibilidade Nota 10” que tem como objetivo identificar e de forma simbólica certificar os estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo que oferecerem aos deficientes físicos e de mobilidade reduzida  acessibilidade.

De acordo com o vereador, a ideia do projeto é incentivar e promover a inclusão entre comerciantes da cidade e assim todas as pessoas possam ter autonomia e fácil mobilidade para resolver as coisas do dia a dia.

Entre os critérios para conquistar o Selo Acessibilidade Nota 10 estão: atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; adequação do estabelecimento de acordo com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas); assegurar vagas de estacionamento conforme legislação. O Selo terá validade de dois anos, podendo ser reavaliado, mediante nova avaliação e inspeção dos órgãos competentes.

Na justificativa do projeto, o vereador Rafa Carvalho explica que acessibilidade é um direito que garante às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania, e que o Selo Acessibilidade Nota 10  será mais um incentivo para que a sociedade de modo geral acolha essas pessoas.