Senado aprova redução da idade mínima e dispensa de aval do marido para laqueadura

Mais uma vitória para as mulheres. O Plenário aprovou o projeto de lei 1941/2022 que reduz para 21 anos a idade para a realização de laqueadura ou vasectomia, e que dispensa a autorização do cônjuge.

Pela atual legislação, homens e mulheres casados precisam desse aval para realizar o procedimento. A proposta já foi aprovada na Câmara e segue para sanção do presidente.

Se sancionada, a medida passará a valer 180 dias após ser publicada no “Diário Oficial da União”. Uma das regras da nova lei exige que o pedido do procedimento seja comunicado com a antecedência de 60 dias.

A proposta também altera a idade mínima para a realização dos dois procedimentos, que cai de 25 para 21 anos. O texto mantém o outro critério já previsto em lei: homens e mulheres podem fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos.