Veto à distribuição gratuita de absorventes é derrubado pelo congresso

Veto à distribuição gratuita de absorventes é derrubado pelo congresso Muito tem se falado sobre a pobreza menstrual, suas causas e efeitos. O relatório Livre pra Menstruar produzido pelo movimento Girl Up mostra, que a cada quatro adolescentes uma não tem acesso a absorventes. Estudos também apontam que 28% das mulheres jovens já deixaram de ir às aulas por não conseguirem comprar um absorvente.

Dados como esses motivaram a criação de leis por todo o Brasil a fim de assegurar às mulheres o direito de ter os produtos de higiene necessários para passar pelo período menstrual.

A última lei aprovada atua em âmbito nacional e “Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais do ensino fundamental e médio”. O projeto já deveria ter entrado em vigor, porém diante de um veto do Presidente Jair Messias Bolsonoro o processo foi retardado, precisando que os deputados e senadores derrubassem o veto presidencial.

O Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT), obriga o poder público a promover a campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher e autoriza os gestores da área da educação a realizar os gastos necessários para o atendimento da medida.

Em maio de 2021 a Câmara Municipal de Barueri, aprovou o projeto de lei de autoria do Vereador Allan Miranda (PSDB), que define políticas públicas para “Menstruação sem Tabu”. A ideia é conscientizar e desmistificar o período menstrual no imaginário da população, além de promover o acesso aos absorventes higiênicos femininos e coletores menstruais.

Allan Miranda justificou que o objetivo principal é quebrar o “tabu” em torno da menstruação e garantir a todas as mulheres o acesso à produtos de higiene menstrual. O mesmo ainda explica que não possui uma pesquisa que mensure a situação das mulheres e meninas do município quanto a essas questões, mas que como parlamentar seu dever é agir para que situações como as que acontecem por todo o Brasil, não se repitam em Barueri.</p>